Cumprimento de sentença 5001490-06.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.440.155,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA CORREA DE OLIVEIRA

OAB/SP 395522·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/05/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:08

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:53

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

01/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/05/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 07:57

28/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/04/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:08

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:53

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/01/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:59

Juntada de Petição

09/01/2026, 15:41

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/11/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

29/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/10/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:57

Despacho

27/10/2025, 07:57

Alterado o assunto processual

20/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/10/2025, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043333820254020000/TRF2

14/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

08/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

16/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/09/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 13:06

Determinada a intimação

12/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:50

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/08/2025, 15:27

Juntada de Petição

20/08/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043333820254020000/TRF2

20/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 17:42

Juntada de Petição

15/08/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

28/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 16:54

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/07/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:48

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 16:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001490-06.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A): MARINA CORREA DE OLIVEIRA (OAB SP395522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, em que a parte embargante insurge-se contra a decisão prolatada, por compreender que esta se encontra eivada de contradição. Alega que "este juízo manteve a decisão do evento 128, mas determinou a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento 5004333- 38.2025.4.02.0000." Sustenta que há uma contradição entre a determinação de manutenção da decisão agravada do evento 128 em que determinado o prosseguimento da cobrança de honorários e a determinação de suspensão do feito disposta ao final do evento 134. A parte embargada em suas contrarrazões, sustenta que não deve ser acolhido os embargos de declaração, por ausência de contradição ou qualquer outro vício que justifique sua interposição. Relatei o necessário. Passo a decidir. Assiste razão à embargante, pois não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA, razão pela qual o cumprimento de sentença deve prosseguir para execução dos honorários sucumbenciais. Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para determinar o prosseguimento do processo. Intime-se a União para juntar aos autos o valor atualizado do crédito.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 09:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/04/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 08:32

Determinada a intimação

11/04/2025, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043333820254020000/TRF2

10/04/2025, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043333820254020000/TRF2

02/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:39

Despacho

11/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/01/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/01/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:48

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2025, 14:53

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:43

Despacho

25/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2024, 10:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

05/08/2024, 13:02

Juntada de Petição

04/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/07/2024, 01:01

Determinada a intimação

15/07/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/06/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2024, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

22/06/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/05/2024, 14:56

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049263820234020000/TRF2

12/12/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/10/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2023, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049263820234020000/TRF2

11/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 12:32

Determinada a intimação

09/10/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2023, 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

27/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 14:13

Determinada a intimação

21/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

19/08/2023, 13:01

Juntada de Petição

18/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 21:26

Determinada a intimação

06/07/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004926-38.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

12/06/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049263820234020000/TRF2

12/06/2023, 12:48

Intimado em Secretaria

05/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2023, 14:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 07:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

25/05/2023, 12:49

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

25/05/2023, 12:37

Concedida a Medida Liminar

24/05/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/04/2023, 16:17

Despacho

27/04/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049263820234020000/TRF2

17/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18

03/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 13:50

Determinada a intimação

22/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 01:01

Determinada a intimação

28/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/02/2023 Número de referência: 1012798

10/02/2023, 06:00

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2024, 16:59

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•28/04/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2024, 19:07

SENTENÇA

•15/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 11:58

Anexo

•21/09/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:30

DESPACHO

•26/05/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:57

AGRAVO

•18/04/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 12:36

COMPROVANTES

•20/01/2023, 15:39

COMPROVANTES

•20/01/2023, 15:39