Apelação Cível 5000290-29.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL

OAB/RS 046427·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/04/2026, 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46

30/04/2026, 13:17

Juntada de Petição

30/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/04/2026, 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46

30/04/2026, 13:17

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:35

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 16:19

30/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/04/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/03/2026, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2026, 20:48

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b>

02/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 6

27/02/2026, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

05/02/2026, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2026, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2026, 16:55

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:34

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2026, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

15/12/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b>

17/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 107

14/11/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2025, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

07/11/2025, 18:14

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:13

Juntada de certidão

05/11/2025, 20:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

05/11/2025, 20:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/10/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:34

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 11:23

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:26