Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061379-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.283,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS SERRA ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER ELIAS FURTADO

OAB/RJ 237313·CPF·Representa: Autor

KALIL COELHO MAIA

OAB/RJ 233382·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 05:03

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/05/2026, 02:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035020-66.2026.4.02.9666/TRF (MARCOS SERRA ARAUJO)

30/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:57

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 05:03

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:11

05/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/05/2026, 02:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035020-66.2026.4.02.9666/TRF (MARCOS SERRA ARAUJO)

30/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080850 processada no TRF2 com o no. 50350206620264029666/TRF (MARCOS SERRA ARAUJO)

20/03/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080850

19/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

27/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 59

28/01/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:32

Determinada a intimação

09/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/12/2025, 03:09

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 07:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080850

24/11/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Despacho

17/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:00

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:54

Determinada a intimação

12/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/10/2025, 02:08

Despacho

21/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/08/2025, 13:53

Despacho

26/08/2025, 17:12

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

08/08/2025, 13:55

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado

07/08/2025, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

25/07/2025, 02:11

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

24/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

23/07/2025, 21:59

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061379-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS SERRA ARAUJO ADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01. Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Outrossim, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência/evidência para a ocasião da prolação de sentença. Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. P.I.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2025, 11:12

Determinada a citação

24/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:54

PETIÇÃO

•11/11/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:12

SENTENÇA

•23/07/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 11:12