Cumprimento de sentença 0160575-51.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INTIMUS STORE FRANCHING LTDA

CNPJ

Autor

TECELAGEM SAO CARLOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO STRAHUBER OYARZÁBAL

OAB/RS 079192·CPF·Representa: Autor

JESSICA PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 093925·CPF·Representa: Autor

JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL

OAB/RS 105503·CPF·Representa: Autor

JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

25/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

15/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

14/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 14:02

Despacho

11/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

04/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 14:22

Despacho

02/03/2026, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

06/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 315

04/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(331)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

25/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

15/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

14/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 14:02

Despacho

11/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

04/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 14:22

Despacho

02/03/2026, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

06/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 315

04/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 315

03/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 315

02/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:13

Despacho

29/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 306

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 306

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 306

04/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 12:07

Despacho

29/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

25/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 299

05/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 299

04/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:06

Despacho

03/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 292

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0160575-51.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INTIMUS STORE FRANCHING LTDA ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZÁBAL (OAB RS079192) ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925) ADVOGADO(A): JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS105503) DESPACHO/DECISÃO 1. Compareça o patrono da parte autora no balcão da Secretaria, no prazo de 15 dias, para retirada do material acautelado (CD mídia), sob pena de descarte. Cumprido, proceda a Secretaria as devidas anotações. 2. Evento 283: defiro o requerido pela parte exequente e determino que a instituição financeira depositária (CEF Ag.0625) promova a transferência dos valores depositados (evento 277), observando os seguintes dados: Responsável João Cassiano Bairros Oyarzábal CPF e RG 281.599.850-53 e 5007881741 Valor a transferir Valor total constante da conta na data da transferência Conta Depósito Agência: 0625 Contas: 86465858-2 e 86465859-0 Conta Destino Agência: 0446 CC 2336-1 Operação 003 (CEF 104) Titular Conta Destino SKO Oyarzabal Marcas e Patentes S/S Ltda CNPJ Titular Conta Destino 05.912.255/0001-44 Serve a presente decisão como ofício de comunicação à Caixa Econômica Federal, devendo a secretaria do Juízo providenciar sua intimação via e-Proc. Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias. Fica o(a) advogado(a) ciente de que, com isto, este Juízo já adotou todas as providências que lhe incumbiam para viabilizar a célere transferência bancária ora requerida, cabendo aos próprios interessados acompanhar e, inclusive, exigir administrativamente o seu cumprimento, inclusive com a apresentação desta decisão que serve como mandado. 3. Após, voltem-me conclusos para despachar os pedidos formulados no evento 286.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

24/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

23/06/2025, 23:59

Despacho

13/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

16/05/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 14:15

Despacho

11/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

11/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

05/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 08:02:01)

26/03/2025, 13:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/03/2025, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 06:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/10/2024, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

19/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

19/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2024, 17:44

Despacho

12/08/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

15/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

01/07/2024, 23:59

Despacho

21/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2024 12:15:18)

24/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

24/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

24/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/04/2024, 11:28

Despacho

18/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:44

Despacho

07/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

04/10/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

21/08/2023, 14:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/08/2023, 08:07

Juntada de Petição

11/08/2023, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

29/06/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

16/06/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/06/2023, 12:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2023, 11:23

Despacho

14/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209

21/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209

10/03/2023, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/03/2023, 15:36

Despacho

08/03/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

17/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022, 18:59

Despacho

17/12/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

21/11/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/11/2022, 12:23

Expedição de ofício

18/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:18

Despacho

14/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/11/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/11/2022, 09:35

Despacho

11/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 15:15

Despacho

12/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 11:58

Juntada de Petição

04/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:31

Despacho

28/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 08:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 08:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/12/2021, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2021, 14:04

Despacho

12/10/2021, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

14/08/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

05/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 11:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:27

Despacho

26/07/2021, 14:27

Juntada de Petição

19/04/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/02/2021, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 15:07

Determinada a intimação

03/12/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

03/12/2020, 03:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

30/10/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

30/10/2020, 05:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 18:16

Despacho

28/10/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 11:47

Juntada de certidão

28/10/2020, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

07/10/2020, 21:37

Juntada de Petição

21/09/2020, 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2020, 13:12

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:47

Determinada a intimação

28/08/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/04/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

21/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:19

Juntado(a)

11/03/2020, 17:47

Juntado(a)

03/03/2020, 17:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2020, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

04/02/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/02/2020, 15:43

Juntada de Petição

30/01/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:01

Juntado(a)

12/12/2019, 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TECELAGEM SAO CARLOS S.A. - EXCLUÍDA

09/12/2019, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 23:57

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 23:07

Juntada de Petição

08/10/2019, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

05/10/2019, 01:31

Intimação em Secretaria

13/09/2019, 09:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

13/09/2019, 09:52

Juntada - Peças Digitalizadas

23/08/2019, 09:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2019, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

17/08/2019, 01:39

Intimação em Secretaria

06/08/2019, 12:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/08/2019, 19:43

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

05/08/2019, 13:33

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

02/08/2019, 13:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

01/08/2019, 15:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/07/2019, 17:59

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/07/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/07/2019, 15:28

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/06/2019, 14:50

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

05/06/2019, 11:36

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

03/05/2019, 11:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2019, 18:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2019, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/04/2019, 11:43

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/04/2019, 11:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/03/2019, 16:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/03/2019, 16:04

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/03/2019, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

08/02/2019, 17:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Cumprir Decisão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/02/2019, 12:23

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/02/2019, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

22/11/2018, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

13/11/2018, 11:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/11/2018, 19:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

23/08/2018, 13:47

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

20/08/2018, 19:55

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

07/08/2018, 17:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/07/2018, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/07/2018, 16:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

27/07/2018, 16:35

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

27/07/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

13/07/2018, 14:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/07/2018, 18:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/07/2018, 18:26

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/07/2018, 08:51

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

09/07/2018, 11:02

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/05/2018, 17:36

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

09/05/2018, 15:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

09/05/2018, 15:28

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/05/2018, 18:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/05/2018, 19:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

27/04/2018, 12:08

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

26/04/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

25/04/2018, 13:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/04/2018, 18:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/04/2018, 18:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/04/2018, 16:24

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/04/2018, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

23/03/2018, 14:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/03/2018, 14:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/03/2018, 15:28

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

14/03/2018, 12:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

12/03/2018, 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

12/03/2018, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

19/02/2018, 12:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/02/2018, 19:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/02/2018, 19:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

15/02/2018, 19:17

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

15/02/2018, 13:50

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

06/02/2018, 15:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/12/2017, 14:29

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

24/11/2017, 13:01

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

18/09/2017, 19:04

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

18/09/2017, 18:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

05/09/2017, 17:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

16/08/2017, 19:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

16/08/2017, 19:36

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

15/08/2017, 20:14

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

15/08/2017, 15:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/08/2017, 11:41

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/08/2017, 11:40

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/07/2017, 16:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/07/2017, 10:41

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/07/2017, 10:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/06/2017, 18:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

06/06/2017, 15:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

06/06/2017, 14:57

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/03/2017, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

14/02/2017, 12:46

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

09/02/2017, 19:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

19/01/2017, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

19/01/2017, 14:36

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

19/01/2017, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/12/2016, 21:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/12/2016, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

20/12/2016, 21:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/12/2016, 15:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/12/2016, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/12/2016, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/12/2016, 20:14

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

06/12/2016, 15:42

Remessa Interna para Modificações - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

06/12/2016, 12:29

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

06/12/2016, 10:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/11/2016, 16:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/11/2016, 17:57

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

23/11/2016, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/11/2016, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/11/2016, 21:45

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/11/2016, 21:44

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

08/11/2016, 16:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

08/11/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:44

Todos os documentos(50)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:27

OUTROS

•19/04/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 23:57

SENTENÇA

•25/07/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 16:04

SENTENÇA

•23/08/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 16:35

SENTENÇA

•09/05/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 16:24

SENTENÇA

•12/03/2018, 12:40

SENTENÇA

•12/03/2018, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 19:17

SENTENÇA

•18/09/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2017, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2016, 20:14

SENTENÇA

•23/11/2016, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 21:45