Execução Fiscal 0001959-08.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 318.475,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

POLYANA PINHEIRO ROMEIRO FRANCO

OAB/MG 095342·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS DALTOE

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

26/05/2026, 11:19

Decisão interlocutória

20/05/2026, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 08:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - S.A. TUBONAL (RJ242606 - RENAN LEMOS VILLELA)

18/05/2026, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 310

07/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

06/05/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

06/05/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 310

06/05/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:00

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:00

Todas as movimentações(324)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

26/05/2026, 11:19

Decisão interlocutória

20/05/2026, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 08:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:00

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20/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - S.A. TUBONAL (RJ242606 - RENAN LEMOS VILLELA)

18/05/2026, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

15/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 310

07/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

06/05/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

06/05/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 310

06/05/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:00

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:52

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

05/05/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 301

28/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 301

27/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:54

Decisão interlocutória

24/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

22/04/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 16:21

Decisão interlocutória

23/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

02/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 282

24/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

21/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

21/11/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 282

19/11/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:59

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

23/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

02/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/10/2025, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/10/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 271

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:53

Decisão interlocutória

29/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

29/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

29/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:35

Despacho

25/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

25/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 260

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 260

16/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

15/09/2025, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 253

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 253

20/08/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:17

Decisão interlocutória

19/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

18/08/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 14:22

Decisão interlocutória

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

29/07/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

27/06/2025, 02:00

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 236

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001959-08.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: S.A. TUBONAL ADVOGADO(A): SANDRO CESAR BORGES (OAB MG114752) ADVOGADO(A): POLYANA PINHEIRO ROMEIRO FRANCO (OAB MG095342) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito do Exequente.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:21

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 10:20

Decisão interlocutória

23/06/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

11/05/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

25/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:51

Decisão interlocutória

15/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

15/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:33

Decisão interlocutória

18/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/03/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/03/2025, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 11:29

Decisão interlocutória

10/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

10/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/03/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:28

Decisão interlocutória

06/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002306-09.2019.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

22/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

16/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/04/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/03/2024, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 10:24

Decisão interlocutória

28/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 10:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:08

Decisão interlocutória

26/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:47

Juntado(a)

07/08/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

23/05/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/05/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/05/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/05/2023, 10:32

Despacho

05/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 11:44

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/10/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:04

Determinada a intimação

26/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:30

Juntado(a)

31/05/2022, 16:08

Juntado(a)

02/05/2022, 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/04/2022, 16:28

Despacho

17/03/2022, 18:04

Juntada de Petição

12/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/07/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/07/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:58

Determinada a intimação

14/07/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/05/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/05/2021, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 21:11

Juntada de Petição

16/07/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

10/07/2020, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

01/07/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 23:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2020, 23:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/06/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

13/05/2020, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134 e 135

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 00:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2020, 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 00:55

Juntada de Petição

07/02/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2019, 14:52

Juntada de Petição

16/04/2019, 09:08

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023060920194025104

15/04/2019, 17:51

Juntada de Petição

11/04/2019, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

31/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 16:41

Juntada de Petição

20/03/2019, 17:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/02/2019, 16:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 10:49

Juntada

04/12/2018, 13:19

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/12/2018, 13:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/12/2018, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

09/11/2018, 18:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

31/10/2018, 15:58

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/05/2018, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

27/04/2018, 12:07

Juntada

25/04/2018, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

25/04/2018, 16:11

Juntada

09/04/2018, 16:22

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

09/04/2018, 16:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

09/04/2018, 16:04

Certidão - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/04/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/03/2018, 10:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

19/03/2018, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

04/12/2017, 11:39

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

01/08/2017, 13:33

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

28/07/2017, 10:29

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/06/2017, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/06/2017, 11:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/06/2017, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/06/2017, 16:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

12/06/2017, 18:08

Juntada

12/06/2017, 18:04

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

08/06/2017, 16:25

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/06/2017, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/06/2017, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/06/2017, 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

30/05/2017, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

30/05/2017, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

29/05/2017, 16:22

Juntada

29/05/2017, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/05/2017, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/05/2017, 12:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/05/2017, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/05/2017, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

04/05/2017, 17:35

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/04/2017, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

25/04/2017, 13:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/04/2017, 16:37

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/04/2017, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/03/2017, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

24/03/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/03/2017, 12:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/03/2017, 12:15

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/03/2017, 12:14

Certidão - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/03/2017, 12:08

Juntada

23/03/2017, 12:04

Certidão - Publicação - (JRJVPI-VILMAR RAPOSO DA SILVA)

22/03/2017, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

20/03/2017, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

17/03/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

17/03/2017, 12:13

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

14/03/2017, 17:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

13/03/2017, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

13/03/2017, 15:03

Juntada

10/03/2017, 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

10/03/2017, 17:25

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

02/03/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/02/2017, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

10/02/2017, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/02/2017, 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/02/2017, 18:40

Juntada

06/02/2017, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 18:08

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 17:15

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

10/01/2017, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/12/2016, 10:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

16/12/2016, 10:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

06/12/2016, 18:31

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

06/12/2016, 18:26

Juntada

25/11/2016, 16:20

Juntada

26/10/2016, 17:36

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/10/2016, 17:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

26/10/2016, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

13/10/2016, 12:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

11/10/2016, 12:08

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

30/06/2016, 16:58

Remessa Interna - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

30/06/2016, 15:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

30/06/2016, 15:30

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/06/2016, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/04/2016, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/04/2016, 14:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

18/04/2016, 13:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

18/04/2016, 13:16

Conclusão para Decisão - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

06/04/2015, 15:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/03/2015, 17:48

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/03/2015, 17:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

18/03/2015, 17:16

Juntada

18/03/2015, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

05/03/2015, 10:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

05/03/2015, 10:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/02/2015, 13:51

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/02/2015, 13:18

Juntada

18/11/2014, 11:28

Juntada

17/11/2014, 14:52

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

17/11/2014, 14:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

17/11/2014, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJTKI-TAMIRES CRISTINA FEIJO DE FREITAS)

14/10/2014, 16:37

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

14/07/2014, 11:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

10/07/2014, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

10/07/2014, 11:10

Conclusão para Despacho - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

14/10/2013, 15:45

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

09/10/2013, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

30/09/2013, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

30/09/2013, 10:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

18/09/2013, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

18/09/2013, 15:36

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/06/2013, 12:25

Conclusão para Despacho - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

23/01/2013, 17:27

Juntada - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

23/01/2013, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

17/12/2012, 15:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

17/12/2012, 13:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/12/2012, 13:02

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/12/2012, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

24/09/2012, 14:06

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

19/09/2012, 17:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

19/09/2012, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:59

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•29/09/2025, 13:53

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•25/09/2025, 13:34

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•15/09/2025, 10:15

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•19/08/2025, 10:17

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•07/08/2025, 14:22

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•23/06/2025, 07:29

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•15/04/2025, 10:51

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•18/03/2025, 10:33

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•10/03/2025, 13:52

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•06/03/2025, 14:28

Todos os documentos(40)

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•20/05/2026, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:20

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•23/03/2026, 16:21

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•18/11/2025, 12:59

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•29/09/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:15

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•19/08/2025, 10:17

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•07/08/2025, 14:22

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•23/06/2025, 07:29

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•15/04/2025, 10:51

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•18/03/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:28

SENTENÇA

•22/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 15:58

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•19/03/2018, 15:15

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•12/06/2017, 18:08

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•29/05/2017, 16:22

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•04/05/2017, 17:35

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•24/04/2017, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 11:22

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•10/03/2017, 17:25

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•30/01/2017, 18:08

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•11/10/2016, 12:08

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•06/04/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2013, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2013, 17:27

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•24/09/2012, 14:06