Cumprimento de sentença 5006053-19.2018.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5006053-19.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006053-19.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) EXEQUENTE: SERTRADING (BR) LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO SOARES CABRAL (OAB SP187843) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Voto/Acórdão no autos do Agravo de Instrumento vinculado ao presente feito, conforme informação na capa do processo, cumpra-se a diligência determinada no despacho do evento 101, DOC1, abaixo transcrita: 1 - INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) indicados na programação do e-Proc para, na forma do art. 523 do CPC, para adimplir(em) a obrigação, pagando em 15 (quinze) dias o valor da dívida indicada na petição já anexada nos presentes autos. Caso o devedor não efetue o pagamento, do montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Valor da Execução: R$ 85.273,72 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) - em dezembro de 2022 (sujeito a atualização até o efetivo pagamento de acordo com o artigo 1º da Portaria nº. 070/98 do CJF). Forma de pagamento: Indicada no cumprimento de sentença ou conforme orientações abaixo, em se tratando de PFN, AGU e PF: a) PFN: DARF/GRU - código n.º 2864 (disponível em: link para gerar o DARF). 2 - Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, tal como preconiza o art. 525 do CPC. 3 - Havendo pagamento voluntário, intime-se o(a) credor(a) para ciência do adimplemento da obrigação, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, ou, havendo expressa anuência do(a) CREDOR(a), ter-se-á por extinta a obrigação, caso em que os autos deverão ser baixados e remetidos ao arquivo. 4 - Decorrido o prazo sem pagamento e/ou sem apresentação de impugnação, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias e, caso contrário, com a apresentação da impugnação, venham-me conclusos.

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(20)