Procedimento Comum Cível 5019216-90.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 74.326,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ERALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 015278·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Determinada a intimação

14/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

14/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 01:05

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:40

15/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:40

Determinada a intimação

14/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

14/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 01:05

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 22:50

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 22:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

19/11/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de Petição

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

26/09/2025, 14:36

Juntada de Informações da Contadoria

26/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

20/08/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019216-90.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) DESPACHO/DECISÃO A Divisão de Cálculos (DCAL) devolveu os autos solicitando esclarecimentos sobre os índices de correção monetária e de juros a serem aplicados no caso concreto em virtude da publicação da EC nº 113, que determinou a aplicação da taxa Selic como índice conjugado de atualização e juros de mora. À análise. O art. 3º da EC nº 113, vigente a partir de 09/12/2021, estabelece que, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Portanto, a partir da aludida data, deve-se utilizar, para fins de juros de mora e correção monetária, apenas a taxa Selic acumulada mensalmente. Com relação ao período pretérito, persistem os índices de correção monetária e de juros de mora previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC nº 113, porquanto não há previsão expressa de retroatividade na aludida norma constitucional. PELO EXPOSTO, determino a incidência, a partir de 09/12/2021, da taxa Selic acumulada mensalmente como índice único para correção monetária e juros de mora, e, quanto ao período pretérito, a incidência dos índices de juros e correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente naquela data. Intimem-se. Retornem os autos imediatamente à Divisão de Cálculos (DCAL) para utilização dos parâmetros acima.

26/06/2025, 00:00

Despacho

25/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

21/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

21/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:53

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 04:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:34

Despacho

11/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:26

Juntada de Petição

09/10/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2023, 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 14:30

Determinada a citação

05/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 371,63 em 17/06/2023 Número de referência: 1059907

28/06/2023, 15:07

Juntada de Petição

14/06/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 00:37

Determinada a intimação

05/05/2023, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 00116303420164025001/ES

01/05/2023, 19:07

SENTENÇA

•14/01/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 16:31

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:30

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:40

SENTENÇA

•14/01/2026, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 16:31

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 00:37

COMPROVANTES

•01/05/2023, 19:07

COMPROVANTES

•01/05/2023, 19:07

COMPROVANTES

•01/05/2023, 19:07