Cumprimento de sentença 5035877-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 108.819,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

WAGNER PONTES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:10

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/12/2025, 01:02

Despacho

03/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:10

Transitado em Julgado

11/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:51

18/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/12/2025, 01:02

Despacho

03/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/11/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030723-34.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030722-49.2025.4.02.9445/TRF (WAGNER PONTES GONCALVES)

02/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014999 processada no TRF2 com o no. 50307233420254029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014999 processada no TRF2 com o no. 50307224920254029445/TRF (WAGNER PONTES GONCALVES)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014999 processada no TRF2 com o no. 50307224920254029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014999

28/08/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2025, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500014999

04/08/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 14:48

Despacho

01/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035877-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: WAGNER PONTES GONCALVES ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (evento 80, DOC1), no qual informa que, na conta apresentada, foram aplicados exclusivamente os critérios definidos pela Emenda Constitucional nº 113/2021, considerando que a citação ocorreu após a sua vigência. Aduz que o sistema oficial de cálculos da AGU (E-pcalc) ainda não distingue em colunas separadas os valores relativos a juros de mora e à taxa Selic, mas que, no presente caso, não há prejuízo, pois a Selic é o único índice aplicado ao longo de todo o período, conforme previsto no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Dessa forma, defiro o requerimento do INSS, autorizando que todo o valor apurado a título de juros de mora seja lançado no campo "Selic" da requisição de pagamento, por se tratar de atualização exclusivamente pela taxa Selic, conforme permitido pelo ordenamento vigente. Intime-se para prosseguimento. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:09

Determinada a intimação

07/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

27/02/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 21:36

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:03

Despacho

19/08/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2024, 15:39

Juntada de Petição

08/05/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2024, 15:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER PONTES GONCALVES <br/> Data: 05/03/2024 às 10:20. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Centro, Vitória, ES. Telefone:3324-6480 - 👉 As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos. Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

31/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 18:12

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/12/2024, 21:36

SENTENÇA

•14/11/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:11