Monitória 5003950-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Monitória
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Monitória
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 80.297,44
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
PAPPY PIZZA LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-78
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Reu
GILVAN DE BRITO FERREIRA
CPF
037.***.***-44
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Reu
Advogados / Representantes
WAGNER DE FREITAS RAMOS
CPF
674.***.***-00
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·
Representa: Autor
IGOR FACCIM BONINE
OAB/ES 022654
·
CPF
059.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF
732.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
WAGNER DE FREITAS RAMOS
CPF
674.***.***-00
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·
Representa: Autor
IGOR FACCIM BONINE
OAB/ES 022654
·
CPF
059.***.***-52
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/05/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
11/05/2026, 17:42
CPF
732.***.***-20
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·
Representa: Réu
POLYANA APARECIDA VICENTINO
CPF
059.***.***-01
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/04/2026, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
11/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 05:52
Determinada a intimação
09/03/2026, 05:52
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 14:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/02/2026, 01:02
Juntada de Petição
26/01/2026, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Juntada de Petição
09/12/2025, 06:17
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/05/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
11/05/2026, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/04/2026, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
11/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 78
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 05:52
Determinada a intimação
09/03/2026, 05:52
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 14:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/02/2026, 01:02
Juntada de Petição
26/01/2026, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Juntada de Petição
09/12/2025, 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 18:51
Determinada a intimação
05/12/2025, 18:51
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2025, 16:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/12/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/11/2025, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
30/10/2025, 13:15
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/10/2025, 02:00
Determinada a intimação
28/10/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 11:35
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 11:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVIT04F)
06/08/2025, 13:30
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 06/08/2025 12:30. Refer. Evento 54
06/08/2025, 13:14
Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 06/08/2025 12:30. Refer. Evento 42
23/07/2025, 13:24
Juntada de Petição
23/07/2025, 13:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/07/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025, 16:29
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5003950-29.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação no dia 23/07/2025, às 13:10, para tratativas de acordo, tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, caso NÃO TENHA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada. A audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID= 622 598 0035 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador. Concomitantemente pelo eProc - menu 'Audiência virtual', visando assinatura eletrônica da ata. Portanto, é necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço:
[email protected]
caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, e retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 24 de junho de 2025.
Despacho
25/06/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025, 09:49
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 14:16
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/07/2025 13:10
24/06/2025, 14:15
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJA)
24/06/2025, 13:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
17/05/2025, 23:59
Determinada a intimação
07/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025, 05:20
Determinada a intimação
24/02/2025, 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
05/02/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 11:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/01/2025, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/11/2024, 15:39
Juntada de Petição
11/11/2024, 15:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024, 12:31
Expedição de mandado - ESVITSECMA
03/10/2024, 19:05
Despacho
06/08/2024, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 16:15
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
15/04/2024, 17:06
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)
02/04/2024, 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024, 10:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024, 10:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024, 15:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024, 15:15
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/02/2024, 17:57
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/02/2024, 17:57
Despacho
16/02/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024, 12:41
Distribuído por sorteio
14/02/2024, 11:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 05:52
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2025, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2025, 09:49
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2025, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2025, 10:27
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2024, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2024, 16:31
26/06/2025, 00:00