Execução Fiscal 0152839-79.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 67.492,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SANTOS GIBARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057811220264020000/TRF2

30/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057811220264020000/TRF2

20/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

10/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

09/04/2026, 02:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2026, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:35

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:28

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 21:05

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04/05/2026, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057811220264020000/TRF2

30/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057811220264020000/TRF2

20/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

10/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

09/04/2026, 02:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2026, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

06/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

05/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:39

Determinada a intimação

04/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:01

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

20/08/2025, 02:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 14:44:46)

19/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

19/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/08/2025, 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:12

Decisão interlocutória

18/08/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:40

Juntada de Petição

20/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0152839-79.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALEXSANDRA APARECIDA ALVES GIBARA ADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ236336) ADVOGADO(A): ISABELA ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ212230) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ238053) EXECUTADO: ISABELLA APARECIDA ALVES GIBARA ADVOGADO(A): EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ236336) ADVOGADO(A): ISABELA ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ212230) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ238053) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação equivocada da Fazenda Nacional, de que "no caso vertente, trata-se de execução fiscal ajuizada em 11/04/2023 em face de pessoa física que veio a falecer antes da sua citação nos autos, em 13/03/2024" (evento 67.1); quando, na realidade, a presente execução fiscal foi ajuizada em 2016 e o óbito do Executado ocorreu em novembro de 2021, retornem à Exequente para esclarecimentos, devendo também manifestar-se expressamente sobre a exceção de pré-executividade no evento 60.1.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:45

Determinada a intimação

25/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 16:49

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:21

Juntada de Petição

08/05/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/04/2025, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

25/03/2025, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2025, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/01/2025, 11:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2025, 12:13

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:55

Juntada de Petição

17/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/09/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/09/2024, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

13/08/2024, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

13/08/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2024, 17:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2024, 17:56

Decisão interlocutória

15/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 16:16

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 20:50

Determinada a intimação

26/07/2023, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2023, 00:40

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2023, 17:18

Determinada a intimação

03/07/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2023, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 21:49

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/07/2017, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/06/2017, 12:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/06/2017, 13:55

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/06/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/06/2017, 11:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/06/2017, 14:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/06/2017, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/06/2017, 14:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/06/2017, 14:14

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/06/2017, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/03/2017, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/03/2017, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/03/2017, 15:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

03/03/2017, 18:48

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

03/03/2017, 15:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

03/03/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:48