Procedimento Comum Cível 5015188-43.2023.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5015188-43.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 19:31

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015188-43.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: MAICON GUIMARAES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil c/c art. 51, I da Lei 9.099/1995. Deferida a gratuidade de justiça, vide evento 8.1. A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II). Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º). Intime-se. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

26/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/06/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:51

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:44

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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