Cumprimento de sentença 5005966-50.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.088,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

ZAQUEU PORTELA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ADAO PERUGGIA

OAB/ES 032032·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024506-54.2026.4.02.9666/TRF (ZAQUEU PORTELA)

27/03/2026, 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024507-39.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:46

Baixa Definitiva

01/03/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003197 processada no TRF2 com o no. 50245065420264029666/TRF (ZAQUEU PORTELA)

01/03/2026, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003197 processada no TRF2 com o no. 50245065420264029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

01/03/2026, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003197 processada no TRF2 com o no. 50245073920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024506-54.2026.4.02.9666/TRF (ZAQUEU PORTELA)

27/03/2026, 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024507-39.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:46

Baixa Definitiva

01/03/2026, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003197 processada no TRF2 com o no. 50245065420264029666/TRF (ZAQUEU PORTELA)

01/03/2026, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003197 processada no TRF2 com o no. 50245065420264029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

01/03/2026, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003197 processada no TRF2 com o no. 50245073920264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/03/2026, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003197

27/02/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

09/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003197

05/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/12/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Despacho

24/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/09/2025, 17:55

Determinada a intimação

25/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

25/09/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ZAQUEU PORTELA ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse): "(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 17:41

Expedição de mandado - ESCACSECMA

18/05/2025, 14:56

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/12/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2024, 16:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:53

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZAQUEU PORTELA <br/> Data: 19/09/2024 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISAAC PINHEIRO FERREIRA

30/08/2024, 19:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 10:20

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2024, 14:50

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2024, 11:42

Determinada a citação

04/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 04:22

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:55

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 11:42