Cumprimento de sentença 5005901-22.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DA SILVA COELHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 053039·CPF·Representa: Autor

CELIO GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 078047·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/RJ 171711·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

08/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

07/05/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:29

Expedição de Alvará

05/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:06

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/04/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

31/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2026 16:37:02)

31/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(161)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

08/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

07/05/2026, 21:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:29

Expedição de Alvará

05/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:06

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/04/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

31/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2026 16:37:02)

31/03/2026, 16:49

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010207-67.2025.4.02.9388/TRF (MARIA DA GLORIA DA SILVA COELHO)

31/03/2026, 04:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/12/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

08/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 16:20

Expedição de Alvará

29/08/2025, 18:16

Expedição de Alvará

29/08/2025, 18:16

Expedição de Alvará

29/08/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005901-22.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA COELHO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ053039) ADVOGADO(A): CELIO GOMES DE SOUZA (OAB RJ078047) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) DESPACHO/DECISÃO Ante as manifestações contidas no evento 101, PET1 e evento 112, PET1, defiro o rateio dos honorários advocatícios nos patamares seguintes: 60% para Dr. Pedro Alberto do Nascimento, 20% para Rafael Oliveira da Conceição e 20% para Célio Gomes de Souza. Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos efetuados no evento 122, DEMTRANSF1, evento 123, DEMTRANSF1 e evento 124, DEMTRANSF1. Intimem-se os beneficiários. Após, aguarde-se suspenso até o depósito do precatório.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:29

Despacho

25/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015164-37.2025.4.02.9445/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)

05/05/2025, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015162-67.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)

05/05/2025, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015163-52.2025.4.02.9445/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)

05/05/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 19:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011525 processada no TRF2 com o no. 50102076720254029388/TRF (MARIA DA GLORIA DA SILVA COELHO)

01/04/2025, 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011525 processada no TRF2 com o no. 50102076720254029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

01/04/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011525 processada no TRF2 com o no. 50151626720254029445/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)

01/04/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011525 processada no TRF2 com o no. 50151635220254029445/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)

01/04/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011525 processada no TRF2 com o no. 50151643720254029445/TRF (RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO)

01/04/2025, 15:12

Juntada de Petição

01/04/2025, 12:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011525

30/03/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2025, 20:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011525

29/03/2025, 20:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2025, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011525

29/03/2025, 20:00

Despacho

28/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 19:13

Juntada de Petição

24/03/2025, 15:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011525

12/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/03/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011525

11/03/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011525

25/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2025, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011525

22/02/2025, 18:37

Determinada a intimação

11/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 15:09

Decisão interlocutória

11/09/2024, 23:56

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 19:13

Juntada de Petição

08/05/2024, 13:00

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

30/04/2024, 17:10

Juntada de Petição

23/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/04/2024, 03:01

Juntada de Petição

17/04/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:03

Determinada a intimação

20/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:48

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 12:16

Determinada a intimação

23/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:09

Juntada de Petição

08/08/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 11:57

Determinada a intimação

23/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2023, 15:53

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50059012220194025102

09/05/2023, 18:38

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

09/02/2021, 14:11

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/02/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

16/12/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 22:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/11/2020, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/01/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 19:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/10/2019, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/10/2019, 01:48

Juntada de Petição

11/10/2019, 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/10/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/10/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/09/2019, 15:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/09/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 11:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/09/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 11:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 08:30

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 08:30

SENTENÇA

•09/11/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 18:41