Tutela Cautelar Antecedente 5113340-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELISA DE FARIAS ANTUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EDUARDA CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO

OAB/RJ 105042·CPF·Representa: Autor

HERIKA SEABRA

OAB/RJ 241164·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MYLLENA BRETAS LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

26/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

25/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:07

Decisão interlocutória

22/05/2026, 12:59

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2026, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

08/02/2026, 18:34

Juntada de Petição

07/02/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(102)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

26/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

25/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 12:59

OUTROS

•15/05/2026, 15:40

22/05/2026, 18:07

Decisão interlocutória

22/05/2026, 12:59

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2026, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

08/02/2026, 18:34

Juntada de Petição

07/02/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:26

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147946920254020000/TRF2

29/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

21/01/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:23

Decisão interlocutória

16/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014794-69.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10

29/10/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147946920254020000/TRF2

29/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

28/10/2025, 02:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147946920254020000/TRF2

27/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 18:05

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

24/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/10/2025, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147946920254020000/TRF2

14/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51101995820254025101

13/10/2025, 23:32

Juntada de Petição

13/10/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:30

Decisão interlocutória

13/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

02/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2025, 16:59

Concedida a tutela provisória

01/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 08:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010073-74.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28

30/09/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100737420254020000/TRF2

30/09/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 12:41

Juntada de Petição

29/09/2025, 12:19

Juntada de Petição

10/09/2025, 22:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100737420254020000/TRF2

22/08/2025, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37

19/08/2025, 01:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 12:51

Determinada a citação

13/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010073-74.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

22/07/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100737420254020000/TRF2

22/07/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100737420254020000/TRF2

21/07/2025, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5113340-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELISA DE FARIAS ANTUNES ADVOGADO(A): HERIKA SEABRA (OAB RJ241164) ADVOGADO(A): CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO (OAB RJ105042) DESPACHO/DECISÃO Ev.22 e 25 - A alegação da autora de que mantém gastos mensais não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária, sendo razoável utilizar como critério o percebimento de renda mensal isenta da incidência de Imposto de Renda, como já consignado npelo Juízo. Isto posto, mantenho o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas devidas à Justiça Federal (art. 9º, da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (ac)

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:50

Decisão interlocutória

25/06/2025, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021249620254020000/TRF2

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/05/2025, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:17

Decisão interlocutória

08/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021249620254020000/TRF2

04/04/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/03/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 11:37

Determinada a intimação

19/02/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002124-96.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

18/02/2025, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021249620254020000/TRF2

18/02/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50021249620254020000/TRF2

17/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 10:30

Gratuidade da justiça não concedida

16/01/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 22:35

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 22:35

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 12:59

OUTROS

•15/05/2026, 15:40

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 22:35

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 22:35

DECISÃO STJ/STF

•25/03/2026, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 10:30