Execução de Título Extrajudicial 5004550-38.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 195.335,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LIBERDADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

TATIANA FERNANDES TAVARES

CPF

Reu

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ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR 024669·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GUIMARÃES CARRERA

OAB/SP 147128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

08/05/2026, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Despacho

07/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 03:05

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/05/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

08/05/2026, 02:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Despacho

07/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

17/03/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

11/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:05

Despacho

09/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/09/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 02:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:03

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004550-38.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TATIANA FERNANDES TAVARES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GUIMARÃES CARRERA (OAB SP147128) DESPACHO/DECISÃO I - A finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Para tanto, o executado responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, os pedidos de indisponibilidade de bens por intermédio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) possui caráter excepcional. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, não obstante o art. 185-A, CTN, apresentar alguns requisitos para realização da indisponibilidade dos bens do executado, o mencionado dispositivo não se aplica às dívidas de natureza não tributária, que é a hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE formulado no evento 69. II – Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

26/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:59

Despacho

25/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

08/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 15:01

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:19

Despacho

03/04/2025, 20:19

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

12/02/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024, 03:06

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:31

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 06:02

Decisão interlocutória

21/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:42

Juntada de Petição

18/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 14:57

Decisão interlocutória

07/11/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/10/2024, 10:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

04/10/2024, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

04/10/2024, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

30/09/2024, 15:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/09/2024, 18:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2024, 03:02

Juntada de Petição

15/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 05:30

Despacho

13/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/06/2024, 17:01

Juntada de Petição

07/06/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/05/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/05/2024, 03:10

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

06/05/2024, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

06/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

03/05/2024, 19:26

Expedição de mandado - RJNITSECMA

02/05/2024, 13:01

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

02/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2024, 09:35

Despacho

29/04/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)

27/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:03

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 22:08