Execução de Título Extrajudicial 5004550-38.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 195.335,76
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
LIBERDADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-00
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Reu
TATIANA FERNANDES TAVARES
CPF
146.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY
OAB/PR 024669
·
CPF
131.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ERIKA SEIBEL PINTO
OAB/ES 009181
·
CPF
968.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO GUIMARÃES CARRERA
OAB/SP 147128
·
CPF
121.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/05/2026, 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 19:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2026, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/05/2026, 17:28
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
11/05/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
08/05/2026, 02:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:16
Despacho
07/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2026, 18:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/03/2026, 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/03/2026, 03:05
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/05/2026, 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 19:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2026, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/05/2026, 17:28
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
11/05/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113
08/05/2026, 02:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2026, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:16
Despacho
07/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 18:16
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2026, 18:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/03/2026, 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/03/2026, 03:05
Juntada de Petição
17/03/2026, 19:40
Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
13/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
12/03/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 102
11/03/2026, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 14:55
Juntada de certidão
11/03/2026, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
11/03/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
10/03/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 21:05
Despacho
09/03/2026, 21:05
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2026, 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2026, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/09/2025, 01:05
Juntada de Petição
12/09/2025, 11:39
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025, 02:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 16:03
Decisão interlocutória
27/08/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/07/2025, 01:06
Juntada de Petição
04/07/2025, 15:54
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004550-38.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: TATIANA FERNANDES TAVARES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GUIMARÃES CARRERA (OAB SP147128) DESPACHO/DECISÃO I - A finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Para tanto, o executado responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, os pedidos de indisponibilidade de bens por intermédio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) possui caráter excepcional. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que, não obstante o art. 185-A, CTN, apresentar alguns requisitos para realização da indisponibilidade dos bens do executado, o mencionado dispositivo não se aplica às dívidas de natureza não tributária, que é a hipótese dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE formulado no evento 69. II – Tendo em vista que não há elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. III - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.
26/06/2025, 00:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 09:59
Despacho
25/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 09:59
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 16:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67
30/04/2025, 01:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/04/2025, 01:10
Juntada de Petição
08/04/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025, 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 15:02
Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025, 15:01
Juntada de certidão
04/04/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 20:19
Despacho
03/04/2025, 20:19
Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
12/02/2025, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/12/2024, 03:06
Juntada de Petição
16/12/2024, 19:31
Juntada de Petição
13/12/2024, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024, 06:02
Decisão interlocutória
21/11/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 12:42
Juntada de Petição
18/11/2024, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 13:29
Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024, 13:29
Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024, 14:57
Decisão interlocutória
07/11/2024, 19:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024, 03:03
Juntada de Petição
30/10/2024, 10:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024, 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 13:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024, 18:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024, 17:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024, 15:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024, 15:07
Expedição de mandado - RJNITSECMA
25/09/2024, 18:33
Expedição de mandado - RJNITSECMA
25/09/2024, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024, 03:02
Juntada de Petição
15/08/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024, 05:30
Despacho
13/08/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 18:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024, 01:09
Juntada de Petição
27/06/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024, 17:01
Juntada de Petição
07/06/2024, 14:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 11:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024, 03:10
Juntada de Petição
14/05/2024, 11:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024, 15:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024, 14:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
03/05/2024, 19:26
Expedição de mandado - RJNITSECMA
02/05/2024, 13:01
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
02/05/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024, 09:35
Despacho
29/04/2024, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 22:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
27/04/2024, 12:19
Juntada de certidão
25/04/2024, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 12:58
Distribuído por sorteio
24/04/2024, 17:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2026, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 21:05
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2025, 16:03
DECISÃO STJ/STF
•
04/07/2025, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2025, 09:59
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2025, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2024, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2024, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2024, 22:08