Cumprimento de sentença 5039241-90.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.872,48

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

TEREZINHA LIMA FIGUEIREDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LIMA FIGUEIREDO

OAB/ES 013754·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 02:13

Determinada a intimação

22/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 09:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 12:11

Expedição de Alvará

04/03/2026, 12:11

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 02:13

Determinada a intimação

22/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 12:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 10:17

22/05/2026, 09:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 12:11

Expedição de Alvará

04/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

03/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

02/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 21:13

Juntada de Petição

11/02/2026, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/02/2026, 01:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:41

Determinada a intimação

13/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:03

Juntada de Petição

06/11/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:13

Determinada a intimação

05/08/2025, 10:13

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/07/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 02:03

Transitado em Julgado

18/07/2025, 13:22

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039241-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TEREZINHA LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA FIGUEIREDO (OAB ES013754) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, para: 1 - CONDENAR a CAIXA na obrigação de restituir/pagar à autora o importe de R$ 1.872,48 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais; 2 - CONDENAR a CAIXA na obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.

26/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/02/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/01/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:41

Juntada de Petição

16/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

04/12/2024, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2024, 12:45

Juntada de Petição

02/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 11:14

Determinada a citação

29/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:10

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 10:00

SENTENÇA

•25/06/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:14