Execução Fiscal 0018333-40.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 78.771,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:04

Decisão interlocutória

17/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 22:16

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:59

25/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:04

Decisão interlocutória

17/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018333-40.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição do evento 37. Intimem-se as partes para ciência, devendo a execução permanecer suspensa, conforme já determinado no Evento 32. P. I.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 10:59

Decisão final em incidente indeferido

25/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:14

Despacho

21/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 09:10

Juntada de Petição

17/02/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2021, 11:01

Decisão interlocutória

29/07/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 17:57

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:28

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/07/2015, 17:20

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/07/2015, 00:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/07/2015, 12:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/06/2015, 21:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/06/2015, 21:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/06/2015, 21:08

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/06/2015, 19:44

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/05/2015, 16:35

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/05/2015, 16:34

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/05/2015, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/04/2015, 22:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2014, 17:15

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2014, 16:54

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2014, 16:53

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2014, 08:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/11/2014, 09:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/11/2014, 10:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/06/2014, 22:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

15/04/2014, 14:47

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

08/04/2014, 13:46

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

07/04/2014, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/03/2014, 17:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/03/2014, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/03/2014, 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/03/2014, 17:11

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/03/2014, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

14/03/2014, 11:45

Anexo

•06/03/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:14

Anexo

•17/02/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 17:11