Embargos à Execução 5007492-95.2024.4.02.5117 - TRF2

Embargos à Execução 5007492-95.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004522-64.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41

21/08/2025, 10:44

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007492-95.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC. Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário. Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem ?5004522-64.2020.4.02.5117. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 19:26

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:29

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004522-64.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

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