Apelação Cível 5110605-21.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.240,40

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LAURA SANTOS CASQUILHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

PETER RIBEIRO CASTELLS GONZAGA

OAB/RJ 228861·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/09/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 16:45

Despacho

30/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/09/2025, 12:10

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 16:45

Despacho

30/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:39

30/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 16:48

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

25/10/2023, 06:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/10/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

01/08/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2023, 15:27

Lavrada Certidão

23/07/2023, 20:46

Juntada de Petição

06/07/2023, 16:35

Juntada de Petição

06/07/2023, 16:35

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

27/06/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

26/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

22/06/2023, 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

22/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/06/2023, 08:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2023, 15:41

Lavrada Certidão

28/05/2023, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

02/05/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

28/04/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 08:22

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:41