Procedimento Comum Cível 5012398-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RICARDO JOSE PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

ELZA PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

TANIA LUCIA PASSOS DE MATTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE REZENDE CHAGAS

OAB/RJ 157530·CPF·Representa: Autor

ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ

OAB/RJ 128068·CPF·Representa: Autor

MARCIA MENDES BASTOS

OAB/RJ 181834·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:56

SENTENÇA

•23/02/2026, 15:24

16/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 16:01

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:28

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

28/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:58

Despacho

11/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2025, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

17/09/2025, 02:07

Despacho

16/09/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/09/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 10:38

Determinada a citação

22/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025, 16:30

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012398-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA LUCIA PASSOS DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor Ricardo José Passos. Por outro lado, tendo em vista que Tania Lucia Passos de Mattos não apresentou documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, conforme determinado nos despachos dos eventos 6 e 13, indefiro o pedido de gratuidade em relação à referida autora. Assinalo o prazo de 15 dias para que a autora recolha as custas cabíveis, sob pena de extinção.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:36

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 15:38

Juntada de Petição

22/05/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELZA PEREIRA PASSOS - EXCLUÍDA

10/04/2025, 11:52

Determinada a intimação

07/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:57

Determinada a intimação

13/02/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

13/02/2025, 16:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

13/02/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:43