Embargos à Execução Fiscal 5052447-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.149,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

POSTO PONTO AZUL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR

OAB/RJ 131592·CPF·Representa: Autor

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO

OAB/RJ 167548·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

31/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 15:28

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

31/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 13:05

SENTENÇA

•25/06/2025, 11:39

03/07/2025, 20:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052447-65.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: POSTO PONTO AZUL LTDA ADVOGADO(A): GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO (OAB RJ167548) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 803, I, do CPC, acolher a alegação de excesso de execução, reconhecendo-se como saldo devedor, o montante de R$ 12.690,17 (saldo devedor na data de elaboração dos cálculos, 29/03/2023, pendente de nova atualização). Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 11:39

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 11:39

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:14

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2025, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 14:16

Determinada a intimação

13/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/11/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:40

Determinada a intimação

22/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2024, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:22

Decisão interlocutória

23/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 19:45

Determinada a intimação

08/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:32

Distribuído por dependência - Número: 51334394720234025101/RJ

24/07/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:22

DESP/DEC PARTES

•14/08/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 19:18