Cumprimento de sentença 5079265-93.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIANA DA GAMA CAVALCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MOTTA DOS SANTOS

OAB/RJ 099385·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

28/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

14/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

13/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

13/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 17:37

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

29/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

28/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:25

27/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 18:25

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

25/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

14/04/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

13/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

13/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

10/04/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

10/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:36

Expedição de Alvará

10/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:36

Expedição de Alvará

10/04/2026, 09:36

Despacho

08/04/2026, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/04/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:41

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009499-51.2024.4.02.9388/TRF (LUCIANA DA GAMA CAVALCANTE)

31/03/2026, 02:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50094995120244029388/TRF2

28/07/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2025, 19:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50094995120244029388/TRF2

18/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079265-93.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIANA DA GAMA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (OAB RJ099385) DESPACHO/DECISÃO Evento 128. Pedido de cessão dos 10% remanescentes devidos a parte LUCIANA DA GAMA CAVALCANTE Vistas ao exequente e ao INSS. Prazo: 5 dias. Somadas as cessões parciais (eventos 115, 118 e 128) somariam 70% do total depositado no precatório, totalizando o valor devido a exequente. Ausente oposição fica deferida a reserva total dos valores devidos a exequente em favor do cessionário. Oficie-se ao E. TRF2, com a solicitação de anotação de bloqueio do requisitório de nº 50094995120244029388, devendo ser pago, oportunamente, mediante alvará judicial em favor do cessionário. Intimem-se as partes para ciência. Após, suspenda-se novamente o feito até o depósito dos requisitórios. Com o depósito intimem-se os beneficiários e a parte interessada para ciência. Prazo: 05 dias.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:23

Juntada de Petição

06/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 11:08

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 10:07

Determinada a intimação

03/04/2025, 10:07

Juntada de Petição

05/02/2025, 19:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:35

Juntada de Petição

07/01/2025, 17:15

Juntada de Petição

27/12/2024, 20:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025018-89.2024.4.02.9445/TRF (ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS)

29/11/2024, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/10/2024, 16:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053548 processada no TRF2 com o no. 50094995120244029388/TRF (ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS)

08/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053548 processada no TRF2 com o no. 50250188920244029445/TRF (ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS)

08/10/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053548 processada no TRF2 com o no. 50094995120244029388/TRF (LUCIANA DA GAMA CAVALCANTE)

08/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053548

28/09/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/09/2024, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053548

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 15:45

Despacho

09/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

30/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

08/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/07/2024, 18:18

Despacho

29/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2024, 12:46

Juntada de Petição

24/07/2024, 14:25

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

12/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

28/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/05/2024, 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

19/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2023, 17:39

Juntada de Petição

19/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIO12F)

06/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO18F)

01/09/2023, 19:05

Juntada de Petição

30/08/2023, 21:29

Determinada a intimação

23/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 20:16

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2023, 17:32

Determinada a intimação

10/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:59

Determinada a intimação

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2022, 18:33

Juntada de Petição

21/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:30

Juntada de Petição

18/02/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/12/2021, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/11/2021, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/11/2021, 11:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/11/2021, 08:22

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:25

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 19:21

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2021, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/03/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 17:22

Juntada de Petição

09/02/2021, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/01/2021, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/12/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/12/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2020, 12:32

Determinada a intimação

18/12/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA DA GAMA CAVALCANTE <br/> Data: 09/02/2021 às 16:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO

17/12/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/12/2020, 17:13

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2020, 09:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/11/2020, 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 16:02

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 12:46

SENTENÇA

•18/05/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:59

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•27/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 12:46

SENTENÇA

•18/05/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:02

Anexo

•13/11/2020, 20:34