Agravo de Instrumento 5005027-75.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DA PONTE PACHECO PEREIRA

CPF 698.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/RJ 218670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 14:44

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:22

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

07/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 11:08

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 08:22

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:00

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