Procedimento Comum Cível 5007099-69.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.280.923,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO TORRES

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA TAVARES

OAB/SP 198225·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/05/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 148 e 149

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/04/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149

14/04/2026, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

13/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/05/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 148 e 149

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:01

20/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/04/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149

14/04/2026, 02:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

13/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149

13/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 07:37

Decisão interlocutória

11/04/2026, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

25/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/03/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/03/2026, 11:39

Juntada de Petição

10/03/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:01

Despacho

06/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/03/2026, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:29

Despacho

27/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

24/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/02/2026, 19:17

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

27/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

26/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/11/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 107

06/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:37

Despacho

10/10/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 18:25

Juntada de Petição

22/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2

15/09/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

09/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

08/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 23:12

Decisão interlocutória

04/09/2025, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

12/08/2025, 17:57

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007099-69.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO TORRES ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ATO ORDINATÓRIO "... V - Após, com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. ..."

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

12/06/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2

29/05/2025, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

22/05/2025, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 07:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

24/04/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

13/03/2025, 13:53

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

21/02/2025, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2025, 05:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2

03/02/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 23:59

Despacho

15/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

12/12/2024, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2

29/11/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164518020244020000/TRF2

25/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 23:59

Despacho

21/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

17/10/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 18:43

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145369320244020000/TRF2

14/10/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

25/09/2024, 08:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 06:18

Despacho

24/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/04/2024 Número de referência: 1177061

30/04/2024, 06:31

Juntada de Petição

26/04/2024, 16:48

Juntada de Petição

26/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 18:26

Despacho

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011481-42.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 8, 19, 20, 21, 22, 30

21/08/2023, 16:04

Juntado(a)

10/01/2022, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114814220214020000/TRF2

13/12/2021, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2021, 23:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114814220214020000/TRF2

28/10/2021, 16:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50114814220214020000/TRF2 referente ao evento 8

18/08/2021, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114814220214020000/TRF2

18/08/2021, 04:03

Juntada de Petição

16/08/2021, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50114814220214020000/TRF2

16/08/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2021, 19:07

Determinada a intimação

14/07/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIG04F para RJNIG02F)

13/07/2021, 14:58

Classe Processual alterada

13/07/2021, 14:58

Despacho

25/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04F)

02/06/2021, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 12:52

Declarada incompetência

02/06/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 05:24

Alterado o assunto processual

02/06/2021, 05:23

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:47

Anexo

•25/04/2024, 18:26

Anexo

•25/04/2024, 18:26

Anexo

•25/04/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 08:32

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:47

Anexo

•25/04/2024, 18:26

Anexo

•25/04/2024, 18:26

Anexo

•25/04/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 12:52