Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086717-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE BAUMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO

OAB/RJ 132201·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

26/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

25/05/2026, 02:28

Determinada a intimação

20/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

19/05/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

16/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

20/04/2026, 02:01

Embargos de declaração acolhidos em parte

17/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:02

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

17/04/2026, 12:02

Todas as movimentações(235)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

26/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

25/05/2026, 02:28

Determinada a intimação

20/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:02

20/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

19/05/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

16/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

20/04/2026, 02:01

Embargos de declaração acolhidos em parte

17/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:02

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

17/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2026, 12:55

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/04/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/04/2026, 18:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/03/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

02/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2026, 16:06

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2025, 14:53

Juntado(a)

24/11/2025, 14:53

Expedição de ofício

24/11/2025, 13:53

Despacho

19/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/10/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/10/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

09/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

21/07/2025, 12:14

Despacho

21/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/07/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086717-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE BAUMANN ADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de que verifique se os documentos juntados no evento 171 atendem ao requerido no evento 163 e possibilitem o cumprimento do determinado no evento 161. Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 15 dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

18/06/2025, 10:43

Despacho

04/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

04/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/02/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:42

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:26

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

10/10/2024, 13:51

Despacho

26/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

26/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:11

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:16

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/04/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:46

Determinada a intimação

05/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/01/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:46

Determinada a intimação

06/12/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/11/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 17:38

Decisão interlocutória

31/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:27

Alterado o assunto processual

06/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25

06/09/2023, 14:42

Juntada de Petição

14/08/2023, 18:55

Juntada de Petição

20/06/2023, 11:17

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT

03/05/2023, 14:14

Despacho

03/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/03/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/03/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

22/11/2022, 16:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:49

Determinada a intimação

08/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/06/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/05/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 14:29

Juntada de Petição

23/01/2022, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 18/01/2022 13:50:35)

18/01/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53

07/01/2022, 15:10

Juntada de Petição

03/01/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2021, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 11:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

15/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 15:19

Determinada a intimação

10/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 09:40

Determinada a intimação

06/08/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/08/2021, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2021

06/08/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/08/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/07/2021, 01:17

Juntada de Petição

13/07/2021, 15:08

Juntada de Petição

05/07/2021, 18:58

Juntada de Petição

30/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/06/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 11:03

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 12:46

Determinada a intimação

11/03/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 10:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/12/2020, 11:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/12/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 17:11

Determinada a citação

11/12/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2020, 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/12/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:23

CÁLCULO

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:14

Todos os documentos(56)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:23

CÁLCULO

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2024, 14:09

CARTA

•25/11/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:35

AGRAVO

•21/07/2022, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:20

Anexo

•23/01/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 09:40

SENTENÇA

•14/06/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2020, 18:29