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5034957-06.2019.4.02.5101
Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 158.943,34
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR
CPF 048.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCUS ELY SOARES DOS REIS
OAB/PR 020777•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/10/2023, 15:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/08/2023, 19:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/08/2023, 19:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/08/2023, 11:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/08/2023, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 17:15Recurso Especial sobrestado
29/08/2023, 16:55Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/08/2023, 16:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/08/2023, 11:23Juntada de certidão
28/08/2023, 17:41Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
28/08/2023, 12:47Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•29/08/2023, 16:55
ACÓRDÃO
•22/08/2023, 14:44
EXTRATO DE ATA
•21/08/2023, 13:15
ACÓRDÃO
•11/07/2023, 15:20
EXTRATO DE ATA
•05/07/2023, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 12:53
ACÓRDÃO
•28/09/2022, 18:24