Procedimento Comum Cível 5002359-27.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 048721·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ 121867·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ 099663·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA

OAB/RJ 227897·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PUMAR MELLO

OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 048721·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ 121867·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ 099663·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA

OAB/RJ 227897·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PUMAR MELLO

OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:10

Determinada a intimação

11/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:10

Determinada a intimação

11/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002359-27.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (OAB RJ227897) ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado. Nada sendo requerido os autos serão arquivados.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:23

Transitado em Julgado

05/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

30/03/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 22

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:57

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 17:00

Determinada a citação

15/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:26

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:25

Alterado o assunto processual

07/12/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:23

SENTENÇA

•30/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:26