Apelação Cível 5002449-16.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 47.631,48

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NELSON FERREIRA MAIA

CPF 317.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

30/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 14:17

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

05/07/2023, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2023, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 12:31

EXTRATO DE ATA

•13/10/2020, 14:43

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