Cumprimento de sentença 5080403-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.746,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLINETE DIAS GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

01/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/09/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165662-64.2025.4.02.9666/TRF (MARLINETE DIAS GOMES)

30/09/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/08/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

25/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025, 02:06

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:39

Todas as movimentações(181)

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

01/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/09/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/09/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 07:50

SENTENÇA

•23/08/2025, 11:01

30/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165662-64.2025.4.02.9666/TRF (MARLINETE DIAS GOMES)

30/09/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

26/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 162

25/08/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

25/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025, 02:06

Baixa Definitiva

23/08/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 17:53:55)

22/08/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

22/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

22/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052837 processada no TRF2 com o no. 51656626420254029666/TRF (MARLINETE DIAS GOMES)

22/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

22/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/08/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

21/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052837

20/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/08/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052837

14/08/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 18:05

Decisão interlocutória

13/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:25

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/07/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080403-90.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLINETE DIAS GOMES ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025. Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos. Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 12:32

Decisão interlocutória

25/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/06/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 17:48

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/04/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

17/03/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2025, 14:07

Decisão interlocutória

25/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/02/2025, 15:00

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075761-56.2023.4.02.9666/TRF (MARLINETE DIAS GOMES)

31/10/2023, 14:21

Baixa Definitiva

06/10/2023, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

06/10/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:15

Decisão interlocutória

03/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

01/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 06:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046322 processada no TRF2 com o no. 50757615620234029666/TRF (MARLINETE DIAS GOMES)

28/09/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2023, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510046322

18/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54

13/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510046322

12/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2023, 15:35

Decisão interlocutória

12/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

12/09/2023, 07:50

Transitado em Julgado

12/09/2023, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE10S)

11/09/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2023, 12:41

Homologada a Transação

11/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:20

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 06/09/2023 13:19. Refer. Evento 21

06/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

06/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/08/2023, 11:37

Despacho

09/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 17:33

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2023 16:20

08/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE10S para CESOLRIOA)

01/08/2023, 14:38

Decisão interlocutória

01/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 14:38

Decisão interlocutória

25/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:22

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 14:21

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 14:18

Decisão interlocutória

25/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:07

SENTENÇA

•06/10/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:26

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:27

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 07:50

SENTENÇA

•23/08/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:07

SENTENÇA

•06/10/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:26

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:49