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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 87.466,55

Órgão julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

ELENITA TRINDADE FERREIRA

CPF

Autor

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(96)