Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006166-14.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.439,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID

OAB/RJ 131213·CPF·Representa: Autor

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:32

Determinada a intimação

24/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 22:03

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 21:32

27/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:32

Determinada a intimação

24/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 22:03

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2025, 11:52

Juntada de Petição

07/12/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:10

Determinada a intimação

17/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:49

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

31/07/2025, 18:38

Determinada a intimação

31/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

31/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 02:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 11:30

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição

08/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

08/07/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

08/07/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/07/2025, 02:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

03/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:46

Determinada a citação

03/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006166-14.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (OAB RJ131213) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . juntar instrumento de mandato atualizado, datado e assinado com assinatura da parte autora semelhante à assinatura do documento de identidade da mesma; · manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; Silente, voltem conclusos para sentença. Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 11:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05S para RJRIOEF05F)

23/06/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:38

SENTENÇA

•07/07/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:48