Procedimento Comum Cível 5060357-12.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5060357-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 07:31

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

12/08/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060357-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO PAULO NAVARINE RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO (OAB RJ249034) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; b) informar o seu endereço eletrônico. Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:45

Determinada a emenda à inicial