Execução Fiscal 0103663-34.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 279.056,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

WITOLDO HENDRICH JUNIOR

OAB/RJ 116345·CPF·Representa: Réu

ANITA DOS SANTOS ARBEX

OAB/RJ 112568·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SOARES FURLANETTO

OAB/RJ 107267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055793520264020000/TRF2

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição

15/04/2026, 21:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 198 Número: 50055793520264020000/TRF2

15/04/2026, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

06/04/2026, 02:10

Determinada a intimação

02/04/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/02/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/02/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(206)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055793520264020000/TRF2

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição

15/04/2026, 21:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 198 Número: 50055793520264020000/TRF2

15/04/2026, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:18

Reportar Problema

legal

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12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

06/04/2026, 02:10

Determinada a intimação

02/04/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/02/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/02/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/11/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/11/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 15:53

Expedição de ofício

25/11/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

17/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167

15/11/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/11/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 17:01

Determinada a intimação

14/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/11/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

05/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:59

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/07/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103663-34.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA ADVOGADO(A): WITOLDO HENDRICH JUNIOR (OAB RJ116345) ADVOGADO(A): ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB RJ112568) ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB RJ107267) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Executado sobre a petição no evento 146, PET2.

26/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/06/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/06/2025, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 17:25

Determinada a intimação

02/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/12/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/12/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/12/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/12/2024, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/11/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 09:58

Expedição de ofício

29/11/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:20

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/11/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/11/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:27

Decisão interlocutória

12/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2024, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2024, 16:57

Determinada a intimação

08/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 19:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF06

04/11/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos - RJRIOEF06 -> RJRIOSECONT

04/11/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2024, 16:00

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:00

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2024, 13:24

Determinada a intimação

17/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

27/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/06/2024, 01:14

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:26

Juntada de Petição

04/06/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/06/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/05/2024, 15:09

Determinada a intimação

24/05/2024, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:33

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 14:20

Determinada a intimação

16/04/2024, 14:20

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:16

Juntada de Petição

09/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2023, 11:44

Determinada a intimação

24/10/2023, 11:44

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 12:26

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 16:19

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:06

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:04

Determinada a intimação

04/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:57

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 15:14

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:01

Juntada de Petição

29/05/2023, 18:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 20:03

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/11/2017, 11:35

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/08/2017, 12:00

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/08/2017, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/06/2017, 12:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/06/2017, 18:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/06/2017, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/06/2017, 18:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/06/2017, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/06/2017, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2017, 13:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/05/2017, 18:23

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2017, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2017, 14:14

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2017, 14:13

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2017, 13:20

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2017, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/03/2017, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZBV-JANAINA RABELLO NOVAES)

15/02/2017, 12:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZBV-JANAINA RABELLO NOVAES)

15/02/2017, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZBV-JANAINA RABELLO NOVAES)

15/02/2017, 12:44

Localização Interna - (JRJZBV-JANAINA RABELLO NOVAES)

31/01/2017, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/12/2016, 00:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/12/2016, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/11/2016, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/11/2016, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/11/2016, 16:22

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/11/2016, 12:33

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/11/2016, 11:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/11/2016, 11:30

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/11/2016, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/09/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/09/2016, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/09/2016, 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

01/09/2016, 16:16

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

31/08/2016, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ02-Usuário 02 de mutiraão da SEDJE)

31/08/2016, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:01

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•04/11/2025, 14:59

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•25/06/2025, 13:06

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•02/04/2025, 17:25

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•28/11/2024, 16:55

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•12/11/2024, 12:27

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•08/11/2024, 16:57

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•04/11/2024, 16:00

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•17/10/2024, 13:24

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•24/05/2024, 15:09

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•16/04/2024, 14:20

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•24/10/2023, 11:44

Todos os documentos(23)

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•02/04/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:18

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•19/11/2025, 15:24

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•14/11/2025, 17:01

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•04/11/2025, 14:59

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•25/06/2025, 13:06

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•02/04/2025, 17:25

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•28/11/2024, 16:55

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•12/11/2024, 12:27

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•08/11/2024, 16:57

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•04/11/2024, 16:00

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•17/10/2024, 13:24

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•24/05/2024, 15:09

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•16/04/2024, 14:20

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•24/10/2023, 11:44

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•17/08/2023, 16:19

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•04/08/2023, 12:04

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•21/06/2023, 16:59

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•15/06/2017, 10:23

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•27/04/2017, 14:14

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•17/12/2016, 00:54

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•07/11/2016, 11:30

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•01/09/2016, 16:16