Embargos à Execução 5031780-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.119,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/09/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 13:51

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/09/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

20/09/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:41

Decisão interlocutória

29/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição

28/07/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031780-24.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51084729820244025101/RJ) RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 24/06/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 24/04/2025 - Decisão interlocutória

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/04/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 20:28

Decisão interlocutória

24/04/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 20:04

Distribuído por dependência - Número: 51084729820244025101/RJ

08/04/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:28