Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
JESSICA KAUANE FERREIRA PASSOS LTDA
CNPJ
Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
Reu
MISTY MORNING HOLDINGS LTD
Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN ALCÂNTARA OLIVEIRA
OAB/MG 229099·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA
OAB/RJ 144213·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
01/01/2026, 22:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/12/2025, 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:42
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66