Apelação Cível 5000824-90.2019.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MICAEL DE MATOS CANUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

12/08/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

12/08/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:44

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2022, 17:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/04/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 23:59

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

12/08/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

12/08/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/07/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 13:06

12/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2022, 21:44

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2022, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/04/2022, 17:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/04/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

04/03/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

01/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 233

27/01/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

31/08/2021, 17:05

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

31/08/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 19:12

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 19:10