Execução Fiscal 0504726-44.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 167.771,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

RICARDO BOKELMANN

OAB/RJ 104035·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARUSO BARBOSA

OAB/RJ 167239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

07/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

03/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 165

14/01/2026, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

12/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

07/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:17

06/02/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

03/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 165

14/01/2026, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

12/01/2026, 13:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2025, 21:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 164

19/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:17

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 156

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:53

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504726-44.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT ADVOGADO(A): FERNANDA CARUSO BARBOSA (OAB RJ167239) ADVOGADO(A): RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada sendo requerido, estará suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:04

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2024 11:59:59)

31/07/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024192-37.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 201

31/07/2024, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 11:59

Juntada de Petição

20/06/2024, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:06

Determinada a intimação

22/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

06/02/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 16:14

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/08/2023, 11:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00911922020154025101/RJ

18/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:19

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:19

Juntada de Petição

15/08/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:38

Juntada de Petição

15/06/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/06/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2023, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 13:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05014209620094025101/RJ referente ao evento 208

03/03/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2022, 18:06

Determinada a intimação

09/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05047264420074025101/RJ referente ao evento 94

04/05/2022, 18:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05047264420074025101/RJ

04/05/2022, 18:03

Determinada a intimação

23/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 14:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05014209620094025101/RJ

04/11/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/08/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2021, 20:38

Determinada a intimação

30/08/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 13:42

Juntada de Petição

26/08/2021, 08:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2021, 23:01

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/03/2021, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/09/2019, 15:02

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/08/2019, 12:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2019, 13:42

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/04/2018, 19:05

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/04/2018, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/04/2018, 16:11

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/03/2018, 15:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/03/2018, 15:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/03/2018, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/03/2018, 15:05

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2018, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/03/2018, 14:40

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/03/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/03/2018, 15:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/10/2016, 14:45

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/10/2016, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/10/2016, 13:45

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/09/2016, 10:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/09/2016, 10:15

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/09/2016, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/09/2016, 13:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

03/05/2012, 12:30

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

20/03/2012, 15:25

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/03/2012, 12:01

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/01/2012, 15:32

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

24/01/2012, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

24/01/2012, 10:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/01/2012, 12:56

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/12/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/09/2011, 16:08

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/09/2011, 15:51

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/07/2011, 10:36

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/07/2011, 10:25

Edital Livre - (JRJHPG-HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES)

28/06/2011, 14:44

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

07/06/2011, 18:39

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/06/2011, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/06/2011, 15:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

24/05/2011, 15:40

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/05/2011, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/05/2011, 15:39

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/05/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

04/05/2011, 14:45

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/04/2011, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/04/2011, 14:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/04/2011, 11:49

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/04/2011, 11:48

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

30/03/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/03/2011, 15:28

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/02/2011, 16:18

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/01/2011, 11:28

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

26/08/2010, 17:39

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

02/08/2010, 11:53

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/07/2010, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

28/07/2010, 16:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/05/2010, 12:05

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/02/2010, 10:56

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/01/2010, 11:04

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/10/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/09/2009, 18:45

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/07/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJDTZ-ANDREIA MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

28/07/2009, 12:43

Juntada - (JRJDTZ-ANDREIA MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

28/07/2009, 12:42

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/05/2009, 19:19

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/04/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJDJT-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

10/12/2008, 16:53

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

12/05/2008, 10:32

Cancelamento de Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

12/05/2008, 10:25

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/05/2008, 10:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/03/2008, 16:23

Conclusão para Decisão - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

15/02/2008, 15:49

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

15/02/2008, 15:13

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

16/01/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

23/10/2007, 00:00

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

26/09/2007, 09:21

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/09/2007, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/09/2007, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJZCS-ZENAIDE COSTA DE SOUZA)

27/07/2007, 15:05

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/05/2007, 13:17

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

15/05/2007, 17:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

15/05/2007, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:05

PETIÇÃO

•02/04/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 20:38