Execução Fiscal 5047683-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 317.025,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MY BRASIL EMBARCACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA

OAB/RJ 141736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/11/2025, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:30

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/10/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(42)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/11/2025, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:07

07/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 14:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:30

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/10/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/10/2025, 00:48

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:02

Decisão interlocutória

17/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:35

Juntada de Petição

11/08/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047683-02.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MY BRASIL EMBARCACOES LTDA. ADVOGADO(A): AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA (OAB RJ141736) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade veiculada conforme petição e documentos retro e o prosseguimento pretendido à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Vinda a manifestação da Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/06/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/06/2025, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 20:04

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:39

Expedição de mandado - RJANGSECMA

04/06/2025, 18:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

03/06/2025, 01:15

Determinada a citação

28/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:44