Execução Fiscal 0505063-33.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 552.897,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA JARDIM AMERICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VANDERLEI ELISIO SANTANA

OAB/RJ 057344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:21

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:07

13/08/2025, 20:41

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:21

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505063-33.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLINICA JARDIM AMERICA LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI ELISIO SANTANA (OAB RJ057344) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre as petições no evento 107, PET1.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:07

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/04/2025, 15:54

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:50

Determinada a intimação

29/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:04

Juntada de Petição

13/04/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 14:21

Juntada de Petição

17/01/2025, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003144-56.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 21, 32

16/05/2024, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2021, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 19:15

Determinada a intimação

26/10/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 19:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05283104820044025101/RJ referente ao evento 512

04/10/2021, 12:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05283104820044025101/RJ referente ao evento 511

30/09/2021, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 15:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05283104820044025101/RJ

22/09/2021, 13:22

Expedição de ofício

22/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/08/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2021, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2021, 13:02

Determinada a intimação

30/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/06/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2021, 17:26

Determinada a intimação

28/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2021, 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

15/09/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 16:46

Determinada a intimação

28/08/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/07/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

13/05/2020, 05:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/03/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/03/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 20:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 13:01

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2019, 16:12

Localização Interna - (JRJKBQ-ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

13/03/2018, 17:19

Juntada

14/10/2014, 10:17

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/01/2014, 18:45

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/01/2014, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

24/01/2014, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2014, 17:02

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2014, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2014, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/12/2013, 12:46

Remessa Interna - (JRJOIY-ROSA MARIA LUIZ COELHO)

12/11/2013, 11:41

Juntada

11/11/2013, 16:16

Juntada

11/11/2013, 16:16

Juntada

11/11/2013, 16:16

Juntada

11/11/2013, 16:16

Juntada

11/11/2013, 16:16

Remessa Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

12/06/2013, 11:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

12/06/2013, 11:43

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/06/2013, 16:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/06/2013, 16:00

Certidão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/06/2013, 15:55

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2013, 12:34

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/01/2013, 10:31

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/01/2013, 10:28

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/12/2012, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/12/2012, 18:12

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/12/2012, 17:55

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/07/2012, 19:23

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/04/2012, 10:00

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/10/2011, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/10/2011, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/10/2011, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/09/2011, 17:08

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/10/2009, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/10/2009, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/10/2009, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/10/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/07/2009, 17:31

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/07/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/06/2009, 17:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/06/2009, 17:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/06/2009, 18:04

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

28/03/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/04/2008, 16:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/04/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

12/03/2008, 20:56

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

08/01/2008, 14:43

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

08/01/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

30/11/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

27/11/2007, 19:08

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

27/11/2007, 19:07

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/10/2007, 14:36

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

27/09/2007, 10:58

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/09/2007, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

04/09/2007, 18:46

Conclusão para Despacho - (JRJZCS-ZENAIDE COSTA DE SOUZA)

18/07/2007, 12:41

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/05/2007, 13:17

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

15/05/2007, 17:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

15/05/2007, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:35

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2013, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2011, 17:08