Apelação Cível 5111039-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDiscriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 176.646,64

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADEMARINA FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GARGANO CANDIDO

OAB/RJ 117849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

12/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/02/2026, 09:56

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2026, 02:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:41

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

12/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 09:56

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 02:08

02/03/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/02/2026, 09:56

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2026, 02:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 102

23/01/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

02/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/09/2025, 19:27

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

28/08/2025, 17:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/08/2025, 16:03