Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032158-91.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032158-91.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

01/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203370-51.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203368-81.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203369-66.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203366-14.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203367-96.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032158-91.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RENATO BARBOSA ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) AUTOR: MAYCON GARCIA FERRARES ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) AUTOR: GUSTAVO COSTA MOTA ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) AUTOR: DOUGLAS RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) AUTOR: ALESSANDRA MOGNATTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 27, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido. Prazo: 30 dias. Intime-se. Comprovada a obrigação de fazer, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor. Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita. Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC. Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), RENATO BARBOSA, MAYCON GARCIA FERRARES, GUSTAVO COSTA MOTA, DOUGLAS RODRIGUES SILVA e ALESSANDRA MOGNATTO DE OLIVEIRA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°. TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF. Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios. Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes. Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s). Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203370-51.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203368-81.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203369-66.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203366-14.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203367-96.2025.4.02.9666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

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