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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.243,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033993-46.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Todas as movimentações(83)