Procedimento Comum Cível 5061062-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 176.843,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEANDRO ALVES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP 344310·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129837420254020000/TRF2

05/02/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

09/01/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129837420254020000/TRF2

04/12/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(64)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:30

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24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129837420254020000/TRF2

05/02/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

09/01/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129837420254020000/TRF2

04/12/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:30

Despacho

01/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:48

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/11/2025, 01:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 15:02

Despacho

31/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

07/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

06/10/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:09

Despacho

03/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20

16/09/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129837420254020000/TRF2

12/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129837420254020000/TRF2

12/09/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:21

Não Concedida a tutela provisória

10/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

31/07/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

23/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2025, 14:59

Despacho

16/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061062-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LEANDRO ALVES DO ESPIRITO SANTO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Embora o esmero na formatação de procuração e declaração de hipossuficiência, não foram apresesentados documentos fundamentais, como comprovante de residência atualizado, RG e CPF. Diante do exposto, assino o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora apresente estes documentos. Foi formulado pedido de gratuidade de justiça, não sendo apresentada documentação suficiente para comprovação da hipossuficiência econômica. Cabe destacar que, apesar de comum, a concessão da gratuidade de justiça é medida excepcional, sendo a regra o recolhimento das custas processuais. Na forma do art. 99, § 2º, CPC, concedo o prazo de 15 dias para comprovação de que faz jus ao benefício, trazendo aos autos a declaração de imposto de renda do ano de 2025 e demais comprovantes de renda, e apresentando elementos adicionais concretos de que não consegue arcar com as custas processuais diante da renda auferida, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. P.I.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 20:27

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:09

AGRAVO

•12/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:57

Anexo

•23/06/2025, 10:37