Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029459-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

TOSHIHARO TAKAYAMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANI ANDRADE FERRARO

OAB/RJ 099819·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2026, 00:32

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição - URGENTE

16/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:26

23/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2026, 00:32

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição - URGENTE

16/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

27/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO45

12/11/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

12/11/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:17

Não conhecido o recurso

07/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

29/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029459-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TOSHIHARO TAKAYAMA ADVOGADO(A): SUZANI ANDRADE FERRARO (OAB RJ099819) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS a emitir nova Certidão de Tempo de Contribuição em favor do autor, na qual estejam registrados o nome correto de sua genitora (Kiyomi Takahara) e a especialidade do período entre 01/01/1987 e 02/10/1989. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo. Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2024, 16:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2024, 13:17

Determinada a citação

26/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE16S)

16/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:41

Alterado o assunto processual

16/05/2024, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/05/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE11S)

16/05/2024, 13:13

Declarada incompetência

13/05/2024, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:49

SENTENÇA

•25/06/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 18:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•01/09/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 23:10