Procedimento Comum Cível 0000473-08.2009.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0000473-08.2009.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

26/08/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 26/08/2025 14:07:23)

26/08/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2025 14:08:04)

26/08/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000473-08.2009.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 30.000,00 em 25/03/2009), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 25/03/2009, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (evento 49, OUT1, fl.19?). Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado, assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:50

SENTENÇA

•25/06/2025, 14:34

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