Agravo em Recurso Especial 5006134-91.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 197.506,61

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELIO LOURENCO

CPF 058.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

03/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/07/2024, 10:16

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1217224 (2017/0320185-4)

04/07/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/06/2024, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2024, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/05/2024, 17:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 17:39

Certidão

•13/05/2024, 17:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Sentença

•13/05/2024, 17:39

Decisão

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

Acórdão

•13/05/2024, 17:39

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