Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049550-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE ACACIO ESTEVES BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS

OAB/RJ 067152·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2026, 00:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

11/05/2026, 14:24

Determinada a intimação

11/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/02/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2026, 00:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:24

12/05/2026, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

11/05/2026, 14:24

Determinada a intimação

11/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/02/2026, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 19:45

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049550-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ACACIO ESTEVES BATISTA ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos processos administrativos juntados no evento 20 e 21. Após, venham-me conclusos.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:39

Determinada a intimação

30/04/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 13:12

Determinada a citação

18/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 11:41

SENTENÇA

•29/01/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:11