Procedimento Comum Cível 5003422-95.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 551.228,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AILTON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ 178742·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

29/04/2026, 02:07

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

21/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/01/2026, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

29/04/2026, 02:07

Julgado improcedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:06

28/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/02/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

21/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/01/2026, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 14:06

Despacho

13/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2025, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003422-95.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: AILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) DESPACHO/DECISÃO Processo retirado do Juiz Natural e remetido a este Juízo em razão da regra de equalização prevista na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055 de 4 DE JULHO DE 2024. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, comprovante de residência, procuração e declaração de hipossuficiência devidamente atualizados (até seis meses da propositura da ação). Sem prejuízo, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa. Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária. Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:18

Não Concedida a tutela provisória

25/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO44S)

10/04/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:18