Execução Fiscal 0002357-29.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 937,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ROBSON PACHECO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

17/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

17/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/03/2026, 03:06

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:00

Decisão interlocutória

06/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/05/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2025, 11:49

Despacho

07/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/11/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/11/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 14:51

Decisão interlocutória

04/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/06/2024, 23:59

Despacho

29/05/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

04/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROBSON PACHECO DE SOUZA EDITAL Nº 510010239099 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00023572920104025102, em que é exeqüente a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e executado ROBSON PACHECO DE SOUZA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema BACENJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ROBSON PACHECO DE SOUZA, CPF: 33038970778VALOR TRANSFERIDO: R$ 26,24 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 28/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002357-29.2010.4.02.5102/RJ

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 10:34

Expedição de Edital - intimação

28/04/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2023, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 17:35

Despacho

26/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/06/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/05/2022, 23:59

Despacho

13/05/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 12:18

Juntada de Petição

27/12/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/12/2021, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 12:37

Decisão interlocutória

18/10/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/07/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2021, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2021, 12:05

Decisão interlocutória

21/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/05/2021, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 21:01

Juntada de Petição

07/04/2021, 16:28

Juntada de Petição

31/03/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/03/2021, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 12:23

Juntada de certidão

14/12/2020, 06:41

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 17:06

Expedição de ofício

10/08/2020, 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

08/12/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/12/2019, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

11/07/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2019, 18:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 18:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 20:13

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/02/2019, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

15/08/2018, 14:57

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

15/08/2018, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/02/2018, 12:28

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/02/2018, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/01/2018, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/01/2018, 14:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/01/2018, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/01/2018, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/07/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/07/2017, 17:10

Juntada

25/07/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

10/07/2017, 14:46

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

10/07/2017, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/03/2017, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

21/03/2017, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

02/02/2017, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

04/08/2016, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

30/06/2016, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

17/03/2016, 15:32

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/03/2016, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/03/2016, 13:09

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/03/2016, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/03/2016, 15:28

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

04/03/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/12/2015, 13:53

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/12/2015, 13:48

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/12/2015, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/11/2015, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/11/2015, 18:02

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/11/2015, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

28/10/2015, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

25/08/2015, 15:17

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/06/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

28/04/2015, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

09/03/2015, 15:08

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

09/03/2015, 11:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/02/2015, 16:08

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

29/01/2015, 15:16

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/11/2014, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/11/2014, 14:46

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/06/2014, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/06/2014, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

17/01/2014, 11:15

Reativação de Suspensão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

17/01/2014, 11:14

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/01/2014, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/12/2013, 14:44

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/12/2013, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJNWW-MARIANA DO NASCIMENTO)

06/12/2013, 16:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNWW-MARIANA DO NASCIMENTO)

06/12/2013, 16:04

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

02/12/2013, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/10/2013, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/08/2013, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/05/2013, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/11/2012, 18:12

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

06/11/2012, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

29/10/2012, 12:16

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

29/10/2012, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/10/2012, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/10/2012, 15:11

Conclusão para Decisão - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

17/10/2012, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/07/2012, 16:02

Reativação de Suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/07/2012, 16:01

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/06/2012, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/06/2012, 17:13

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/06/2012, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/05/2012, 12:48

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/05/2012, 12:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

27/04/2012, 15:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

27/04/2012, 15:55

Juntada - (JRJHPC-STEPHANIE CAMPOS BARCELOS)

29/03/2012, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/02/2012, 13:49

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/02/2012, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHPC-STEPHANIE CAMPOS BARCELOS)

23/02/2012, 15:12

Juntada - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

02/02/2012, 19:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/01/2012, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/12/2011, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/12/2011, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/12/2011, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/12/2011, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/05/2011, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/04/2011, 11:56

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/04/2011, 11:32

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/04/2011, 08:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

05/04/2011, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/03/2011, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

24/03/2011, 13:33

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/12/2010, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

23/11/2010, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/11/2010, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/11/2010, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJBFU-FABIO FERREIRA LUCAS)

18/11/2010, 14:30

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

21/10/2010, 18:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

21/10/2010, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:31

RESPOSTA

•17/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 16:38

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•21/07/2021, 15:57

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•08/04/2020, 14:48

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•05/12/2019, 12:49

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•09/07/2019, 13:26

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•26/07/2017, 16:56

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•02/02/2017, 17:18

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:14

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•29/05/2024, 12:31

RESPOSTA

•17/01/2024, 16:04

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•26/10/2022, 15:54

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•13/05/2022, 17:50

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•18/10/2021, 16:38

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•21/07/2021, 15:57

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•08/04/2020, 14:48

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•05/12/2019, 12:49

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•09/07/2019, 13:26

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•26/07/2017, 16:56

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•02/02/2017, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2015, 13:54

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•29/01/2015, 15:16

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•10/06/2014, 16:51

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•26/08/2013, 15:22

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•17/10/2012, 16:46

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•13/12/2011, 14:10

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•24/03/2011, 13:33

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•18/11/2010, 14:30